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24 de Fevereiro de 2020

O "novo" referencial geodésico brasileiro e suas implicações a diversas legislações, dentre elas a de petróleo e outras fontes energéticas, mineral, ambiental, agrária, de águas...

Raphael Ranna, Geólogo
Publicado por Raphael Ranna
há 5 anos

Hoje em dia, com a proliferação de mapas digitais interativos como o Google Maps e com a disseminação da utilização de aparelhos de localização como o GPS (Global Positioning System), presente em qualquer smartphone ordinário, um cidadão comum pode, em primeira aproximação, saber sua localização no Brasil - e no mundo. E qualquer cidadão pode ver não só sua localização, mas, com efeito, a de qualquer ponto geográfico sobre a superfície terrestre. Estas localizações são obtidas em forma de coordenadas geográficas. E essas coordenadas, para serem geradas, devem obedecer parâmetros cartográficos e geodésicos bem definidos. No Brasil, quem define estes parâmetros é o IBGE.

Já aviso ao leitor que não é minha intenção - nem a deste fórum - discorrer sobre os detalhes técnicos e a pesada matemática envolvida no processo de obtenção de coordenadas geográficas. Passado então o possível susto, um breve histórico:

Até o dia 25 de fevereiro de 2005, o IBGE determinava que o Datum oficial do Brasil (Datum, grosso modo, é o nome cunhado à referida matemática) era o SAD-69 (sigla de South American Datum 1969). Por diversas questões, entre elas as que concernem o próprio aprimoramento das metodologias, a partir da referida data, através da Resolução 01/2005, o IBGE determinou que o SAD-69 seria substituído pelo novo Datum SIRGAS2000 (sigla de Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas, estabelecido no ano 2000). Essa substituição seria gradativa e levaria 10 anos, prazo que se extinguiu então no último dia 25 de fevereiro.

Daí você me diz: Ok, Ranna. Entendi. Mas o que isso muda na minha vida? Eu, que sou advogado, não entendo - e, por vezes, nem quero mesmo entender - de localização geográfica. Então, estimado amigo, eu te digo que todas as legislações que envolvam coordenadas geográficas deverão ser afetadas por esta modificação. A legislação de petróleo, nos termos da Lei 9.478/97 e leis posteriores, descreve os leilões de concessão de áreas para exploração de petróleo conforme coordenadas geográficas. Os Campos de Produção de petróleo, por sua vez, possuem a mesma forma de delimitação. Na legislação minerária - ainda que reste obscura e indeterminada hodiernamente - também define os limites de exploração e explotação mineral de forma análoga. Os limites de Estados e municípios e seu mar territorial confrontante também são determinados seguindo o conceito aqui apresentado. Sendo assim, temas como distribuição de royalties também dependem das benditas coordenadas geográficas. Da mesma forma, demarcação de terras, legislações de Águas e demais energias, agricultura, e tantas outras questões importantes para o país estão calçadas na correta utilização de coordenadas geográficas.

Novamente você pode se perguntar: "E o que tenho eu a ver com isso?". Calma, já explico. Este tema possui importância pois, ao realizar a transformação de coordenadas do antigo Datum SAD-69 para o novo Datum SIRGAS2000, há uma espécie de mudança nos valores das coordenadas. Além disso, há um APARENTE deslocamento das coordenadas. Este deslocamento varia em cada parte do Brasil, podendo a cerca de 65 metros do ponto original em SAD-69. Antes que o leitor já imagine os milhares de possíveis problemas causados por esses 65 metros, já digo que, com efeito*, não há com o que se preocupar. O BRASIL INTEIRO é "deslocado", ou seja, TODAS AS COORDENADAS são modificadas. Sendo assim, relativamente as áreas permanecem praticamente as mesmas. Daí o motivo dos meus grifos neste parágrafo.

Ufa! Mas então, por que este texto enorme? Agora retorno então aos * do parágrafo anterior. Há diversos softwares que tratam coordenadas geográficas automaticamente no mercado. Alguns são gratuitos e outros são pagos (e bem pagos, diga-se de passagem). Estes softwares de Geoprocessamento (nome dado ao processamento digital de dados espaciais) realizam estas operações de transformação de SAD-69 para SIRGAS2000. Mas possuem um problema: necessitam pessoas altamente especializadas para tratar o assunto. Se alguém com imperícia tenta realizar esta transformação, gerará muito provavelmente uma coordenada errada. Nesse caso, AÍ SIM, surgiria uma série de vícios, que poderiam propagar-se por anos, caso as coordenadas não fossem devidamente avaliadas. Estados estariam demarcados erroneamente; distribuição de royalties, direitos de posse, de áreas mineráveis, de jazidas de petróleo e gás natural, de águas, de terras indígenas, enfim, toda questão legal que necessite de embasamento geográfico que a suporte poderia estar ameaçada por uma má avaliação das coordenadas geográficas.

Sendo assim, estimado leitor, caso sua área de trabalho dependa de coordenadas geográficas, muito cuidado! Você pode estar embasando sua defesa em terreno inóspito.

Em tempo: o Google Maps NÃO TRABALHA EM SIRGAS2000. Portanto, suas coordenadas NÃO SÃO as oficiais brasileiras.

Este assunto é bem mais complexo. Caso queiram conversar um pouco mais sobre o tema e para sugerirem outros textos sobre esse assunto que é tão vasto, fico à disposição.

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