Raphael Ranna, Geólogo
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Raphael Ranna

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Sobre mim

Aluno na faculdade de Direito da UNESA. Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural da Agência nacional do Petróleo desde 2008, Geólogo formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com MBA pela UNICAMP em Engenharia de Petróleo. Em relação de profundo amor pelo estudo do Direito.

Comentários

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Raphael Ranna, Geólogo
Raphael Ranna
Comentário · há 3 anos
Prezados, boa tarde.

Acabo de regressar do posto Poupa-tempo do Cantagalo. Fui fazer a 2a via da minha carteira de identidade. Chegando lá, foi solicitada a retenção da fotocópia autenticada da minha certidão de nascimento.O art.
1o. da Lei n. 5.553/68 é clara ao determinar que ninguém, pessoa física ou jurídica, pode reter este tipo de documento, incluindo sanções penais, no seu set. 3o àquele que assim proceda, com prisão simples de 1 a 3 meses.
Ao questionar a supervisora, a resposta dada foi, ipsi litteris: "aqui não trabalhamos com leis". Liguei para o 190 e relatei a ocorrência, mas gostaria de reaver meu documento, nao so pela lei, mas inclusive pelo valor sentimental (esta copia é muito antiga).

Gostaria de auxílio sobre como proceder.
Raphael Ranna, Geólogo
Raphael Ranna
Comentário · há 5 anos
Excelente artigo, estimado futuro colega - sou apenas um aspirante a advogado... Deixo aqui a humilde ressalva sobre o artigo 136 da Carta Magna, que trata do Estado de Defesa, em lugar do Estado de Sítio.

Um abraço e parabéns por estar bem com sua mãe! :)

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